Termos

Termos e condições gerais de uso do site www.archbasement.com Os serviços da Archbasement são fornecidos pela pessoa jurídica física com a seguinte Razão Social AB PORTAIS PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA, com nome fantasia ARCHBASEMENT, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 40.405.846/0001-26.

1. Do objeto

Estes termos e condições de uso visa regular o uso dos produtos e serviços oferecidos por Archbasement. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: disponibilização de serviços e produtos produzidos para serem disponibilizados aos usuários por meio de contratação no website que realizarem cadastro e em concordância com os termos de uso e política de privacidade. A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: produtos de conteúdo arquitetônico e design produzidos por Archbasement.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Ao concordar com os termos e condições de uso o usuário fica ciente que deve respeitar a propriedade intelectual e direitos da Archbasement e de terceiros. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

Para utilização do website para compras de produtos ou utilização dos serviços, é necessário fazer um cadastro, que será preenchido pelo usuário e de sua total responsabilidade quanto as informações inseridas. As informações devem ser corretas, precisas e exatas, sob pena de responsabilidade de quem as inseriu. Na hipótese de cadastros em duplicidade feito por um mesmo usuário, informações inverídicas, incorretas, ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção a Archbasement pode não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços on-line até que, a critério exclusivo da Archbasement, a situação já esteja regularizada. A Archbasement pode, com critério próprio, impedir novos cadastros, ou deletar os já concluídos, caso seja detectada qualquer irregularidade com o objetivo de tentar ludibriar as regras dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Cometendo qualquer violação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, o usuário terá seu cadastro excluído. Ao realizar o cadastramento, o usuário deverá escolher sua senha que será intrasferível, não podendo ser objeto de venda, cessão, aluguel ou outra forma de transferência. O usuário será o único responsável por suas informações de acesso, tendo o usuário o dever de guardar sua senha e, responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O usuário deve imediatamente notificar a Archbasement se houver qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário. A Archbasement adota medidas de proteção de dados dos usuários e está plenamente adequada à Lei 13.709/18. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

5. Dos serviços ou produtos

Há modalidades de compra de serviços ou produtos: Não assinante: o produto será disponibilizado para download que será efetuado de forma imediata e por apenas uma vez. Assinante: o produto ficará disponível no site, a qualquer momento, para uso ilimitado enquanto o usuário for assinante. A Archbasement poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos. Na Archbasement os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

6. Da Propriedade Intelectual

Todo serviço ou produto oferecido pela Archbasement é de propriedade da mesma e é resguardado pela legislação de direitos autorais. Exceto quando expressamente autorizado pela Archbasement ou quando for permitido por lei, você não poderá acessar, copiar, modificar nem distribuir nenhum Conteúdo, Direito ou Serviço Archbasement. O uso de produtos ou serviços da Achbasement é direcionado para projetos próprios ou uso para fins acadêmicos, não podendo ser copiados, vendidos ou reproduzidos em qualquer outro lugar ou plataforma. O uso dos produtos ou serviços não fornece propriedade sobre o mesmo, somente permite a utilização, nos moldes firmados neste documento ou em contrato. Qualquer utilização não autorizada do nome, marca ou conteúdo de propriedade da Archbasement, será entendida como violação dos direitos autorais, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

7. Dos preços

A Archbasement se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e o pagamento poderá ser realizado na moeda de preferência do usuário. O método de pagamento é escolhido pelo usuário entre as formas disponibilizadas pela Archbasement. Via de regra, é utilizado uma carteira digital externa ao sistema (Stripe – stripe.com/br/privacy#translation) da Archbasement, sendo deles a responsabilidade pela coleta de dados bancários, financeiros, e todos a estes relacionados. Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá, como forma de exceção, solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela Archbasement, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço ou produto.

8. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato pelo portal de pagamento utilizado, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). O serviço poderá ser cancelado por: a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento; b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através da sessão de FAQ ou Contato inseridas no próprio site (archbasement.com/contato). Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível nos seguintes dias e horários: segunda à sexta-feira de 08:00 às 18:00, em dias úteis.

10. Das responsabilidades

A Archbasement possui todo tratamento mencionado pela legislação vigente em relação à proteção dos dados de seus usuários e adota todas as medidas possíveis para evitar fraudes na internet, garantindo assim, que os dados de seus usuários do website estejam seguros. Entretanto, a Archbasement não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem. A Archbasement se responsabiliza somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas na descrição de seus produtos ou serviços ora comercializados. A Archbasement se compromete a testar corrigir os possíveis erros contidos de forma célere e correta e não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa gerada por erros operacionais. A Archbasement não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o usuário ou seu sistema de computador através do nosso website. A Archbasement não se responsabiliza por qualquer atraso ou falha na execução do serviço de entrega de seus produtos ou serviços quando a falha ou atraso surge por culpa exclusiva do usuário como: omissão, erro, etc. bem como, fatos de caso fortuito ou força maior que estejam fora do controle da Archbasement. Dentre os eventos previstos na doutrina legal como exemplos de caso fortuito ou força maior estão: eventos da natureza (tempestades, ciclones, terremotos, etc.), comoção civil, situação de guerra, pandemia, motim, cumprimento de ordem civil ou governamental, etc. Pode ser possível a disponibilidade de códigos de desconto e cupons. Desta forma, se o usuário tentar fraudar qualquer tipo de promoção ou desconto a Archbasement se reserva no direito de cancelar o cadastro do usuário e apurar os fatos de forma que o fraudador seja responsabilizado de acordo com a lei brasileira.

11. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Archbasement e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

12. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Archbasement, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas ou pelo site www.archbasement.com e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço. Os serviços e produtos oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

13. Da entrega

A Archbasement disponibilizará, no ato da compra as opções de entrega de seus produtos os serviços. O prazo variará de acordo com a opções disponíveis no momento.

14. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados no site www.archbasement.com.

15. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor e Lei de vendas online. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a Archbasement e seus usuários e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo - SP, para dirimir eventuais controvérsias, exceto nos casos em que há foro específico determinado por Lei.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Archbasement tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários e visitantes durante todo o processo de interação com nosso site. Para entender quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, segue nossa Política de Privacidade. Antes de mais nada, nos apresentamos, nós somos a Empresa AB PORTAIS PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA, com CNPJ nº 40.405.846/0001-26, com sede na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, número 2369, conjunto 1102, bairro Jardim Paulistano, e segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD” (Lei Federal nº 13.709.2018), seremos o controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los. Os dados cadastrais dos usuários não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de entrega, para cobrança ou participação em promoções solicitadas pelos usuários. Seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido do produto ou serviço seja devidamente fornecido, de acordo com o prazo de entrega estipulado. Aplica-se a todos os usuários da Archbasement que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós. A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos um resumo:

Agente de tratamento dos dados: Archbasement
Papel da Archbasement no tratamento dos dados: Predominantemente controlador
Tipo de informações pessoais coletadas: Archbasement coleta as informações que o usuário fornece quando se cadastra e cria uma conta em “Minha Conta”, em nosso site.
Usuário – toda pessoa física que adquire produtos ou serviços no site;
Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
Tratamento de dados pessoais – considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
Titular dados – qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Archbasement
Finalidade – o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
Necessidade – o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
Consentimento – autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

Finalidade da utilização dos dados pessoais

Para entregar os produtos ou serviços adquiridos;
Para mantê-lo informado sobre o status do seu pedido;
Para coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
Para enviar comunicações sobre serviços e proporcionar uma melhor experiência ao usuário, fazendo com que a Archbasement seja ainda mais relevante em seu dia a dia.

Finalidade do processamento de seus dados	Base jurídica que permite a finalidade	Categorias dos dados pessoais usados para essa finalidade
Para fornecer um serviço ou produto personalizado.	• Execução de um Contrato • Interesse legítimo • Consentimento	• Dados do usuário • Dados de utilização • Dados de endereço
Para cumprir com obrigações legais e solicitações de aplicação da lei.	• Conformidade com obrigações legais • Interesse legítimo	• Dados do usuário • Dados de utilização • Dados de concursos ou pesquisas • Dados de endereço
Para tomar as medidas apropriadas em casos de relatos de violação de propriedade intelectual.	• Interesse legítimo	• Dados do usuário • Dados de utilização • Dados de endereço
Para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais.	• Interesse legítimo	• Dados do usuário • Dados de utilização • Dados de endereço
Para gerar relatórios e conduzir a previsão e o planejamento de negócios.	• Interesse legítimo	• Dados do usuário • Dados de utilização
Avaliar e desenvolver novos recursos, tecnologias e melhorias no serviço ou produto.	• Interesse legítimo	• Consentimento • Dados do usuário • Dados de utilização
Para entender, diagnosticar, solucionar e corrigir problemas com o serviço ou produto.	• Execução de um Contrato • Interesse legítimo	• Dados do usuário • Dados de utilização
Para fins de marketing, promoção e publicidade.	• Interesse legítimo • Consentimento	• Dados do usuário • Dados de utilização • Dados de concursos ou pesquisas
Para detectar e evitar fraudes, incluindo pagamentos fraudulentos e uso fraudulento do serviço ou produto.	• Execução de um Contrato • Interesse legítimo • Conformidade com obrigações legais	• Dados do usuário• Dados de utilização • Dados de endereço
Para realizar pesquisas, concursos, pesquisas e sorteios.	• Execução de um Contrato • Interesse legítimo • Consentimento	• Dados do usuário • Dados de utilização • Dados de concursos e pesquisas

Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao usuário o direito de solicitar a Archbasement, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados, bem como sua alteração quando os mesmos estiverem incorretos. A Archbasement terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas. Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento.

A Archbasement utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos usuários, mas também recomenda medidas de proteção individual. Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro pelo “Minha Conta”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento. Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

Informações coletadas

A Archbasement coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Informações que você nos fornece: a Archbasement coleta informações do usuário de diversas formas: quando você fornece seu CPF para emissão da nota fiscal; troca algum produto; adquire um dos produtos oferecidos; cria uma conta e fornece dados no “Minha Conta”; faz um pedido em nosso site; quando interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor; quando participa de pesquisas ou promoções de marketing etc. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, endereço e números de telefone.
Informações coletadas automaticamente pela Archbasement: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o usuário interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós.

Informações coletadas de outras fontes:

agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques);
provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do usuário).

Outras informações que poderão ser coletadas:

Informações de login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook e Google, e autorize essa coleta;
Informações sobre você que se tornaram públicas por você ou que estejam disponíveis publicamente;
Informações que coletamos de terceiros como, por exemplo, complementos dos seus dados cadastrais (nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros), score gerado por agências de crédito, se você faz parte de alguma lista de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) ou de alguma lista de alerta (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais), entre outras.
Informações que recebemos de parceiros para entrega de produtos adquiridos nas plataformas parceiras da Archbasement como, por exemplo, resgate de produtos em programas de fidelidade ou qualquer outra plataforma em que a Archbasement possa ofertar seu catálogo de produtos e serviços.
Informações fornecidas por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com a Archbasement em redes sociais ou em comentários e avaliações de produtos.
Cópias de documentos enviados por você como comprovante de residência, dados bancários ou cópia de um documento de identidade, geralmente utilizados para comprovação de seu cadastro ou validação de sua identidade.

Compartilhamento dos dados coletados

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Transferência internacional de dados pessoais

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela Archbasement podem demandar a transferência dos seus dados para outros países. Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço. Ao navegar em nosso site ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade.

Utilização por menores de idade

A Archbasement vende produtos para crianças, mas devem ser comprados por adultos. Se você tem menos de 18 anos, precisará fazer a compra junto com um de seus pais ou responsável.

Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O consentimento é colhido de forma expressa e inequívoca no momento do cadastro no site www.archbasement.com. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@archbasement.com.

Tempo de armazenamento dos dados

Os Dados Pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a Archbasement, são armazenados de forma digital pelo período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD. Os dados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados, ou quando o usuário solicitar sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ainda, os dados pessoais dos titulares somente serão conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), quais sejam:

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; e/ou
Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets') enquanto você navega no site. Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e, também, para:

acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse. Você pode definir suas preferências por meio de sua conta;
acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;
realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
impedir atividades fraudulentas;
melhorar a segurança.

Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, prosseguir para o checkout ou usar nossos produtos e serviços que exijam login. Clique em ‘FAQ’ ou ‘CONTATO’, nas configurações do seu navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos; para ver quando eles expiram e para desativá-los.

Serviços de marketing

Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas ao usuário, relacionadas ao seu perfil no site e a compras que fez. Esse serviço pode abranger e-mails, SMS e WhatsApp. Vale ressaltar que o usuário pode cancelar o serviço, a qualquer momento enviando e-mail para contato@archbasement.com.

Outras informações importantes sobre proteção de dados

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 11 de novembro de 2021. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Se fizermos alguma alteração material a esta política, notificar-lhe-emos. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede da empresa.

Fale Conosco

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo: Por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis em www.archbasement.com; ou pelo e-mail contato@archbasement.com. Recomendamos que verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais. Contem conosco para mantê-los informados!

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO